CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS NOS CONSELHOS DE ODONTOLOGIA
(Aprovada pela Resolução CFO-185/93)

  TÍTULO XII - DOS PAPÉIS DE EXPEDIENTE PARA USO NA AUTARQUIA

 

Art. 276. O formato fundamental dos papéis de expediente para uso nos Conselhos de Odontologia será 297x210mm, os seus múltiplos e submúltiplos.


Art. 277. Os envelopes, para uso nas condições do artigo anterior, terão os seguintes formatos: 229x324mm, 162x229mm e 114x162mm.


Art. 278. Nos mencionados papéis e envelopes figurarão unicamente, como emblema, as Armas Nacionais e o nome do Conselho respectivo.

Parágrafo único. É permitido o uso de papéis para "continuação" de ofícios, pareceres, relatórios, etc., apenas com o nome do Conselho respectivo colocado no canto superior esquerdo.


Art. 279. Os envelopes de formato 110x229mm e 114x162mm, impressos em preto, quando destinados a uso nos serviços postais deverão observar as características indicadas na Norma de Padronização de Envelopes e de Papéis de Escrita, para uso nos Serviços Postais - PB - 530/77 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.


Art. 280. O modelo da capa de processo adotada pelos Conselhos de Odontologia, é o aprovado pelo Conselho Federal.

						art. 276	art. 277	art. 278	art. 279
art. 280