CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO JURÍDICO DAS LESÕES CORPORAIS QUE INCIDEM SOBRE O COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR

*RAMOS, Débora; Muñoz, Daniel Romero

Neste trabalho procurou-se analisar os resultados dos pareceres de lesões que acometeram o complexo maxilo-mandibular, inclusive as lesões dentárias, de examinandos periciados no Serviço Técnico de Odontologia Legal do IML de São Paulo nos anos de 1995 e 1996, avaliando seus resultados e classificando-os de acordo com o caput os parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal Brasileiro (C.P.B.). Para isso, tornou-se necessária a análise da doutrina jurídica e médico legal, bem como a jurisprudência que abordavam tal questão. Foi realizada análise quantitativa e qualitativa dos pareceres odontológicos, levando-se em conta o tipo de dano sofrido, bem como o enquadramento jurídico. Os resultados obtidos da quantificação e da qualificação das lesões odontológicas foram comparados com a conclusão do laudo médico pericial, enfocando as divergências, quando presentes, a fim de que se possa avaliar, mesmo que parcialmente, a representatividade do dano odontológico dentre as lesões que acometem o corpo humano.

Forma de apresentação: Dissertação
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