CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS DO GRAU DE ACURACIDADE E VERACIDADE DAS TÉCNICAS DE DNA

*MIYAJIMA, fábio; CORNÉLIO NETO; washington leôncio; LIMA, veridiana pessoa; DARUGE, eduardo

As investigações científicas que fundamentam as decisões jurídicas ganharam uma base extremamente sólida com os avanços alcançados na tecnologia do DNA. Os testes realizados com os ácidos nucléicos apresentam uma base de identificação positiva, permitindo aos peritos das áreas biológica ou jurídica tomarem decisões de caráter definitivo, o que até outrora não era possível, pois os métodos tradicionais não tinham um grau de acuracidade suficiente para uma inclusão de identidade, pelo contrário, apoiavam-se somente em alguns casos isolados, onde o diagnóstico era de exclusão.
A capacidade identificatória dos testes do DNA, é tão precisa e individual que justifica o nome utilizado para expressá-la, a impressão digital genética "Fingerprints". Entretanto há diversos aspectos a serem considerados, para que este salto tecnológico, de herói não passe a vilão, principalmente quando se considera que a técnica, em especial no Brasil, é muito recente, existindo ainda um grande abismo de desuniformidade no padrão de qualidade dos laboratórios, e, principalmente, há um imenso e vasto campo ainda a ser minuciosamente estudado com muitas variantes a serem consideradas, em especial quando se transporta ao âmbito criminal, onde as amostras biológicas encontradas, quase na sua totalidade, não são encontradas nas suas condições ideais, e a coleta inúmeras vezes é feita de maneira totalmente inadequada.

Forma de apresentação: Tema Livre
Endereço: Rua Clodomiro Ferreira de Camargo, 120 - Bairro Bonfim
13066-200 – Campinas – SP
Telefone (0XX19) 213-2978 / 9129-0312