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ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ODONTOLOGIA *ANGELETTI, Pierangelo; DAMMENHAIN, Rui de Andrade O mercado odontológico é constantemente invadido por materiais e equipamentos que oferecem melhores resultados e recursos para a prática do exercício profissional. Encontramos, na literatura científica, artigos que demonstram os resultados positivos desses produtos, induzindo o profissional a adquiri-los, com o argumento de que são superiores aos já existentes. Somam-se a estes, no mercado brasileiro, os importadores que nem sempre respeitam critérios de qualidade e idoneidade; os produtos e equipamentos são alvos constantes de controle pelos órgãos competentes, dentre eles a Vigilância Sanitária. Além destes, há os profissionais que costumam trazer produtos quando viajam ao exterior, sendo tal prática ilegal e passível de trazer conseqüências, inclusive no que tange ao "descaminho" (entrada ilegal no país). Os materiais devem ser registrados no Ministério da Saúde, e o profissional que deles se utiliza é responsável por eventuais danos aos seus pacientes e vícios de qualidade. A nossa preocupação é alertar os profissionais da saúde, mostrando e analisando a legislação vigente relativa ao tema, pois, nos EUA, foi verificado que 44% dos acidentes e mortes são provocados pela qualidade deficiente dos produtos, tendo um saldo anual de 10 mil acidentes – 1 acidente a cada 52 minutos, resultando em 1 mil óbitos/ano. PARA SER APRESENTADO COMO TEMA LIVRE |
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