O DIREITO DO INDIVÍDUO NO MUNDO DO GENOMA

 CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de; *FÉLIX, Rodrigo José Soares

Iniciado em outubro de 1990, o Projeto Genoma Humano é um esforço do Departamento Norte-Americano de Energia e os Institutos Nacionais de Saúde de vários países para identificar todos os genes do DNA humano. O Projeto Genoma Humano apresenta um desenvolvimento bastante rápido, e a aquisição de novos conhecimentos tem sido fantástica, inclusive com a divulgação dos primeiros dados ocorrida recentemente. Por isso, o grande contigente de problemas éticos que vêm surgindo merecem um estudo, tratamento e posterior solução eticamente corretos, sendo uma exigência que desafia a humanidade e que deve ser garantida desde os seus primórdios. No Brasil já existe alguma evolução no campo da Bioética. Foi aprovada no Brasil a chamada "lei sobre o patrimônio genético", que veio disciplinar as manipulações na área da biotecnologia e da engenharia genética. Contudo, o que se constasta ainda hoje em dia é a deficiência nas discussões éticas dos novos assuntos que surgem, especialmente na área da saúde. O grande progresso tecno-científico experimentado pelas ciências biológicas não foi acompanhado pelas discussões éticas que dele derivaram, e os reflexos deste processo ficam evidentes nos códigos de ética vigentes, ainda desatualizados.

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