DARUGE, Eduardo; ALTAFIM, Hélisson; RABBI, Romildo; SOARES, Sérgio Augusto Lima; * COSTA, Luís Renato da Silveira

A avaliação da imputabilidade penal faz parte do rol de atribuições dos médicos legistas, quando de sua atividade profissional. Em algumas situações esta avaliação, materializada no Exame de Sanidade Mental, reveste-se de fundamental importância, ao fornecer à Justiça os elementos necessários para a aplicação da pena ou sua atenuação, conforme estabelecido em lei. Observa-se que, na maioria dos serviços médico-legais do país, esse exame tem sido realizado de forma sumária e por profissionais pouco afeitos à semiologia psiquiátrica. Isto se deve ao fato de que a grande maioria desses serviços não possuem um Serviço de Psiquiatria Forense. Como sugestão para que esses exames periciais sejam elaborados de forma adequada, podendo assim servirem realmente aos questionamentos e as implicações judiciais, propomos a criação de Setores de Psiquiatria Forense nos serviços médico-legais que possuam em seus quadros profissionais especialistas nessa área e, entendemos que, nas demais situações devam ser esses exames realizados por uma equipe de profissionais não legistas, especialistas, indicados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

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