ASPECTOS JURÍDICOS EM RELATO DE UM CASO DE HIDRANENCEFALIA POR TOXOPLASMOSE CONGÊNITA

*Belmonte, Luiz Netto; Beltrani, Carlos A. Filho; Arone, Andrea Cristina de Barros; Costa, Febe; Paschini, Renata.

Este trabalho tem por objetivo relatar um caso de Toxoplasmose congênita com manifestação de hidranecefalia (ausência quase completa dos hemisférios cerebrais, substituídos por uma bolsa meníngea com resquícios de células gliais), com ênfase a raridade desta manifestação clínica, fatores epidemiológicos, patogenia, prognóstico, profilaxia, diagnóstico clínico e laboratorial e discutir comparativamente, com a interpretação no Direito Romano e o atual, a personalidade civil e a capacidade civil deste caso. Também tem-se intenção de clarear idéias para a discussão da interrupção da gestação e comparativamente às interpretações históricas no direito civil. Do ponto de vista médico, a importância do diagnóstico precoce é mister em ser realizado ainda intrauterinamente.

Apresentação: painel
Dr. Luiz Belmonte Netto
Médico Anatomopatologista e Legista
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