CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE INCIDE SOBRE O USO DE MATERIAL HUMANO PARA ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS

MIDORIKAWA, E. T.*; MARUYAMA, N. T.;MELANI, R. F. H. ;MÓDOLO, V. M.

São conhecidas as dificuldades encontradas pelos pesquisadores da área odontológica na utilização de material humano, dificuldades estas provenientes da falta de informação quanto à legislação que dispõe sobre essa matéria. Desta forma, este trabalho tem como objetivo orientar os pesquisadores sobre os aspectos legais que norteiam a obtenção e uso de material humano para estudos e pesquisas odontológicas.Baseado na interpretação da legislação vigente, que tem como um dos princípios a proteção do ser humano, os autores pretendem propor um roteiro que visa orientar os pesquisadores na condução de seus estudos e pesquisas atendendo tais exigências, não apenas como um cumprimento de uma questão formal, mas também como uma reflexão à respeito dos aspectos éticos que envolvem o complexo assunto.