BASES CLÍNICAS PARA A TIPIFICAÇÃO DAS LESÕES DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR - LESÕES DE NATUREZA LEVE

MELANI, R. F. H.; SILVA, M. R.*

A avaliação pericial das lesões sediadas na face suscitam muitas discussões em razão da sua complexidade anatômica, funcional e estética. A avaliação pós-trauma resulta na quantificação e qualificação das lesões em maior ou menor grau, de acordo com a intensidade da ação lesiva, o tempo necessário para que haja reabilitação do indivíduo e a existência ou não de seqüelas após o tratamento. Tendo em vista contribuir para o processo de avaliação pericial, no trabalho é apresentada a definição de lesão leve e são descritos os aspectos clínicos, a terapêutica e o prognóstico geral das lesões de natureza leve mais comumente encontradas no complexo maxilo-mandibular, procurando oferecer maior embasamento científico para a quantificação e qualificação do dano. São abordadas as seguintes lesões: concussão; subluxação; feridas contusas superficiais; fraturas de borda incisal e fraturas coronárias pouco extensas envolvendo esmalte e dentina, sem exposição pulpar. Dessa maneira, justifica-se, com base em dados clínicos, a classificação destas lesões como sendo de natureza leve, de acordo com aquilo que é estabelecido pelo artigo 129 do Código Penal Brasileiro.