RESOLUÇÃO DE OTTAWA

SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS REFUGIADOS

(Adotada pela 50ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Ottawa, Canadá, em outubro de 1998)

 

CONSIDERANDO QUE os recentes conflitos internacionais e civis têm produzido um aumento constante da quantidade de refugiados em todas as regiões; 

CONSIDERANDO QUE os códigos internacionais de direitos humanos e de ética médica, incluindo a Declaração de Lisboa da Associação Médica Mundial, estipulam que toda pessoa tem direito, sem discriminação, a atenção médica apropriada.

 

RESOLVE QUE:

Os médicos têm o dever de prestar assistência médica apropriada sem considerar a condição política do paciente e os governos não devem negar ao paciente o direito de receber, nem devem intervir com o dever do médico cumprir com sua obrigação de aplicar um tratamento adequado, e

Os médicos não podem ser obrigados a participar de nenhuma medida de castigo ou judicial aos refugiados, ou aplicar um tratamento ou medida que não esteja medicamente justificada, como o uso de calmantes para permitir uma fácil expulsão do país, e

Deve-se permitir que os médicos tenham suficiente tempo e recursos para avaliar a condição física e psicológica dos refugiados que solicitam asilo.