Palavras-chave: Prontuário odontológico; Identificação odonto-legal.

Este trabalho busca mostrar a importância do Cirurgião-Dentista manter o histórico dos trabalhos de seus pacientes, pois com a evolução e a divulgação do Código de Defesa do Consumidor a população se tornou mais consciente. Mantendo bem armazenado o seu prontuário odontológico o profissional poderá defender-se de possíveis ações cíveis e criminais.

Na área criminal uma autoridade pode necessitar da ajuda do Cirurgião-Dentista para utilizar as informações contidas em seus prontuários e em suas radiografias, como forma de identificar um corpo que esteja esqueletizado, carbonizado ou decomposto e que dificilmente seria reconhecido por seus parentes.

A literatura médico-legal e mesmo a literatura policial relatam uma série de situações nas quais a comparação sistematizada dos registros odontológicos foi imprescindível para a identificação humana. Estes estudos também se mostram de grande valor nas situações em que, mesmo sem a presença de grande decomposição, observa-se a ausência das impressões digitais ou a presença das mesmas, mas sem a possibilidade de permitirem uma comparação datiloscópica.

Segundo FRANÇA, (1995), a identificação pela arcada dentária é algo relevante, principalmente em se tratando de carbonizados ou esqueletizados. Para tanto, é preciso dispor de uma ficha dentária anterior fornecida pelo Cirurgião-Dentista da vítima. Essa ficha é a peça mais importante para a identificação de desconhecidos ou vítimas de catástrofes de qualquer espécie. Seria muito importante que ela fosse adotada em caráter obrigatório.

Destarte, a posição e as características de cada dente, seja ele temporário ou permanente, as cáries em sua precisa localização, a ausência recente ou antiga de uma ou várias peças, restos radiculares, a colocação de uma prótese ou de um aparelho ortodôntico, os detalhes de cada restauração, a condição dos dentes no que diz respeito a cor, erosão, limpeza e malformações, tudo é importante no processo de uma identificação.

Ainda segundo Esse Autor, outro meio de identificação utilizado, quando não se conta com opções mais confiáveis, é através da comparação de radiografias antigas com as obtidas do indivíduo questionado. As mais freqüentemente usadas são as radiografias do crânio, da face, dos ossos longos e dos dentes. O tempo decorrido entre uma e outra não tem muita importância.

Dentre essas comparações, as que se prestam melhor para uma identificação são as radiografias da face onde possam ser analisados os seios frontais e maxilares, quando são observados seus contornos de figuras geométricas variadas, as quais venham a se superpor precisamente numa identidade.

Outros elementos importantes neste estudo radiográfico são as presenças de próteses, as mal formações, as placas metálicas e as consolidações viciosas. Por fim, a identificação pode ser possível por radiografias dentárias, desde que se tenham os padrões anteriormente registrados e eles sejam bem evidentes na conformação das características identificadoras (FRANÇA, 1995).

Segundo VANRELL, (1996), ocorrendo a cessação da vida, desde logo começa a produzir-se a lise das células, seguida da decomposição dos tecidos e das transformações morfológicas do próprio corpo.

Dá-se o nome de putrefação ao processo biológico de decomposição da matéria orgânica por bactérias, principalmente, bem como pela fauna macroscópica e fungos, que acaba por devolve-lo à condição de matéria inorgânica.

Segundo Esse Autor, as bactérias encarregadas da putrefação do cadáver são as mesmas que, em vida, se constituem, com exceção de alguns casos, na flora intestinal do indivíduo. Com a cessação da vida, não se opõe qualquer resistência do organismo, quer a "proliferação", quer à invasão bacteriana.

Nos corpos deixados ao ar livre – cadáveres não inumados – a destruição putrefativa pode ser auxiliada e até acelerada, pela atividade dos eventuais predadores que podem se fazer presentes, como insetos, crustáceos, peixes, aves e mamíferos.

VANRELL, (1996), afirma que em um cadáver exposto à intempérie, a putrefação se vê acelerada, sendo certo que os corpos enterrados, têm a sua decomposição retardada até em oito vezes, com relação aos primeiros.

Ainda, o tipo de solo pode modificar esta velocidade de putrefação. Assim, quando o solo é argiloso, mais compacto e pouco permeável, a decomposição é mais vagarosa, enquanto que é um pouco mais rápida quando se trata de um solo mais leve e poroso. O tempo de putrefação de um corpo na água é duas vezes maior, isto é, mais demorado que quando exposto ao ar.

Na mesma esteira, a temperatura mostra sua influência, quer acelerando, quer retardando o processo. O início da putrefação é favorecido por temperaturas que oscilem na faixa que vai de 21º a 38º (VANRELL, 1996).

Segundo SILVA, (1997), o conhecimento das propriedades anatômicas normais dos dentes humanos, macros e microscópicas, é de suma importância para o Odonto-Legista.

Muitas vezes, os dados anatômicos da coroa constituem os únicos elementos que irão permitir estabelecer a fórmula dentária correspondente.

Ainda segundo Esse Autor, o perito, ao examinar um dente, deve, em primeiro lugar, verificar se trata-se de dente decíduo ou permanente, para em seguida determinar o grupo a que pertence (incisivos, caninos, pré-molares ou molares). Na seqüência, observar-se-á se o elemento dentário é superior ou inferior.

As distrofias dentárias têm sua importância do ponto de vista pericial. São responsáveis pelos estigmas e anomalias dentárias.

Durante a vida o indivíduo pode adquirir certos hábitos que podem deixar estigmas nos elementos dentários.

Segundo Ramos e Calvielli, citados por SILVA, (1997), "Nos tratamentos odontológicos, em função de sua própria razão de ser, o estado anterior do paciente (como ele se apresentava antes do tratamento) não tem como ser provado, a não ser pelo perfeito registro de suas condições e da documentação circunstanciada de sua evolução. É a documentação odontológica, portanto, uma prova "pré constituída": ou é realizada no devido tempo, ou não haverá mais oportunidade para faze-lo. Um desses momentos é o que se refere à colheita de dados sobre a saúde geral do paciente, consubstanciado na anamnese".

Ainda segundo SILVA, (1997), as radiografias constituem um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista.

Porque constituem, na maioria das vezes, importante matéria de prova, chamamos a atenção dos profissionais para a necessidade de adotarem o sistema de duplicação das mesmas, preventivamente, ou, na eventualidade de serem requisitadas pela justiça ou quando pedidas pelo paciente, duplicarem o original, fazendo a entrega da cópia, uma vez que representam o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional (SILVA, 1997).

Segundo ALMEIDA & DARUGE, (1999), a manipulação do crânio deve ser cuidadosa, de forma a não permitir a perda de elementos dentários. Caso o crânio apresente alvéolos vazios indicando perda dentária "post-mortem", o que ocorre comumente com os dente uniradiculares, o local onde foi encontrado o crânio deverá ser minuciosamente examinado, se necessário peneirando o solo em busca dos elementos que porventura estejam no local.

Caso algum dente não esteja devidamente implantado no alvéolo, deverá o mesmo ser fixado no local com o uso de cola, o que também deverá ocorrer com os elementos porventura encontrados fora das arcadas, após minucioso estudo usando a sua correta identificação e, posicionados anatomicamente.

Ainda segundo Esses Autores, o relacionamento intermaxilar deve ser observado, pois nos fornecerá a certeza do crânio e da mandíbula pertencerem a mesma pessoa, o que é de grande importância nos casos em que são encontrados ossos pertencentes a várias pessoas, e até mesmo misturados com ossos de animais.

Nos cadáveres em esqueletização, deverão ser removidos quaisquer vestígios de tecidos moles no crânio, de modo a trabalharmos somente com os ossos secos e livres de quaisquer tegumentos (ALMEIDA & DARUGE, 1999).

No ano de 1998 chegou ao Departamento Médico Legal de Vitória um cadáver em adiantado estado de decomposição, proveniente do município da Serra - ES. Pelo estado que se apresentava seria muito difícil o reconhecimento por parte de familiares, considerando a ausência das principais características fisionômicas. O reconhecimento de corpos através das informações de familiares é um método empírico sujeito a erros e passíveis de questionamentos. Nestes casos faz-se necessária a ajuda de Peritos Médicos Legistas e Odonto-Legistas, na tentativa de, mediante análise de dados antropológicos gerais e específicos, identificar o corpo, em base técnica e com segurança.

Uma família também do município da Serra, que procurava por um parente desaparecido há aproximadamente 01 (um) mês, alertada por um programa policial de grande audiência, que noticiou o encontro de um corpo, procurou o Departamento na tentativa de reconhecer o cadáver em questão. A família foi orientada a procurar o Setor de Antropologia, então sob a responsabilidade dos Peritos Legistas Luís Renato da Silveira Costa e José Carlos da Silva Campos, e do Perito Criminal e Cirurgião-Dentista André Barbosa. Estes profissionais entrevistaram a família com o objetivo de colher informações sobre as características físicas do desaparecido, como sexo, idade, raça, cor da pele, possíveis fraturas, sinais particulares, tatuagens e outros dados que fossem passíveis de serem comparados com os sinais encontrados no cadáver, na tentativa de se estabelecer uma identificação. Foi solicitado ainda que família conseguisse informações sobre as condições dentárias do desaparecido, se possível um histórico dos tratamentos odontológicos porventura realizados, além de radiografias, fichas dentárias ou prontuário, considerando que a análise comparativa dos eventos dentários tem se mostrado muito importante nas identificações em se tratando de ossadas, restos humanos ou corpos decompostos ou carbonizados que não se prestam a um simples reconhecimento.

O cadáver foi examinado pelos peritos, tendo sido observado o tipo de terreno e a vegetação do local onde foi encontrado, a fase de decomposição e suas vestes. Posteriormente as partes moles foram retiradas para facilitar as medidas lineares dos ossos longos, medidas estas úteis na avaliação da estatura. Foi realizada uma minuciosa limpeza do crânio.

A análise do crânio é de fundamental importância, pois através dos pontos craniométricos é possível estimar a cor da pele do indivíduo em estudo; pelos ângulos da face, pelas impressões de inserções musculares na estrutura óssea pode-se definir o sexo, e mediante estudo sistematizado dos dentes estima-se uma idade, a condição sócio-econômica e os tratamentos dentários.

A finalidade deste trabalho é mostrar a importância para o Cirurgião-Dentista de armazenar as informações dos seus pacientes, que podem colaborar bastante com a justiça e acabar com a angústia de muitas famílias que possuem algum parente desaparecido, além de proteger o profissional contra possíveis ações cíveis.

Decorrida uma semana, a família do desaparecido retornou ao Setor de Antropologia portando uma ficha odontológica e radiografias que registravam tratamento realizado em 1995, quando tinha 15 (quinze) anos de idade. Nesta ficha, além de restaurações estéticas e metálicas constava também o registro de um tratamento endodôntico do elemento 24 e a radiografia periapical correspondente. A radiografia evidenciava um elemento com dois canais obturados e com a câmara coronária preenchida por cimento provisório, tendo uma área radiolúcida entre os mesmos. Na ocasião, o Departamento Médico Legal de Vitória - ES não dispunha de aparelho de Raios X e, devido à necessidade de reproduzir esta radiografia, optou-se pela extração do dente, montando-o num manequim odontológico para que fosse radiografado em um consultório particular, devido o forte odor exalado pela ossada.

Foi utilizada uma película do tipo periapical da marca Kodak e modelo ultra speed, fixada na face palatina do elemento 24 e dos dentes vizinhos com cera utilidade. Também foi usado um aparelho de Raio X da marca Gnatus. O cone foi posicionado na face mesio-vestibular do dente em questão com a finalidade de serem visualizados as duas raízes. A película foi exposta a 75 (setenta e cinco) segundos de radiação e posteriormente revelada.

Feita a radiografia, procedeu-se à comparação das duas películas num negatoscópio, e o resultado mostrou várias coincidências, como o número, a anatomia das raízes e os canais obturados, o contorno do cimento provisório no interior da câmara coronária e o espaço existente entre o cimento e o material obturador. A identificação humana foi então considerada positiva, tendo sido o cadáver entregue à família para sepultamento.

Para a identificação de um cadáver, principalmente se tratando de carbonizados ou esqueletizados, é imprescindível a ficha odontológica arquivada pelo Cirurgião-Dentista.

Segundo FRANÇA, (1995), este profissional além de anotar os trabalhos a serem realizados, deveria também registrar a presença de restaurações, próteses, aparelhos, erosões, condições de higiene e mal formações.

SILVA, (1997), defende o maior conhecimento das particularidades anatômicas normais dos dentes como as anomalias e os estigmas, além do perfeito registro das condições do pacientes antes de iniciar o tratamento e de sua evolução, o que se transformar-se-á em prova pré-constituída.

A comparação de radiografias antigas com as recém produzidas em indivíduos questionados também é um importante meio de identificação. Neste caso deve-se levar em conta a análise do contorno das restaurações, a presença e o número de canais obturados, a anatomia dos seios maxilares e frontais além da consolidação de fraturas. O Cirurgião-Dentista deve adquirir o hábito de duplicar as radiografias.

Segundo VANRELL, (1996), nos corpos deixados ao ar livre, a ação das intempéries e dos predadores podem acelerar o processo de decomposição enquanto os cadáveres enterrados estão sujeito a um processo mais lento. A experiência profissional é de grande valia para estipular o tempo de morte.

ALMEIDA & MASSINI, (1999), sugerem a remoção completa dos restos de tegumentos nas ossadas para que o legista possa avaliar o sexo através da análise do crânio facilitando também o exame dos arcos dentários, da pelve, da estatura através dos ossos longos e de possíveis lesões ósseas que possam indicar a causa da morte.

Dentre as partes mais importantes do corpo que oferece um grande número de informações destaca-se o crânio humano. Do crânio pode ser obtido informações como o sexo, as características raciais, e dados importantes que permitem identificar um indivíduo através dos arcos dentários como a presença de restaurações estéticas, metálicas, tratamentos endodônticos, presença de próteses, além da idade e as condições sócio-econômicas.

A presença de alvéolos cicatrizados ou abertos indicando dentes perdidos pós-mortem, o relacionamento intermaxilar, a análise do tipo de dentição e a espécie animal, devem ser considerados numa identificação.

Recentemente tem sido enfatizado pelos Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Odontologia a importância da elaboração de um Prontuário Odontológico que obedeça às novas regras. Em geral, tem sido observado que os profissionais registram apenas os trabalhos a serem realizados. Entretanto é sabido, que por diversos motivos, muitas vezes os pacientes não realizam estes trabalhos propostos ou os realizam parcialmente. Um Prontuário Odontológico deveria conter a anotação da situação dentária encontrada ao exame inicial, com registro dos tratamentos anteriormente realizados por outros profissionais e o plano de tratamento atual. À medida que novos serviços fossem realizados deveriam ter a anotação específica registrada.

No caso em questão, as radiografias apresentadas e os registros fornecidos pelo Cirurgião-Dentista da vítima foram determinantes na identificação, pois continham dados suficientes para que os peritos pudessem afirmar, com uma enorme possibilidade de acerto, de que se tratava da mesma pessoa. Em outras situações, observa-se uma pobreza de registros, às vezes a ausência de fichas e prontuários, e o profissional se vê impossibilitado de fornecer dados importantes, contribuindo para que um grande número de cadáveres permaneça no anonimato, sem identificação, criando para as famílias grandes dificuldades. Por outro lado, o arquivamento destes dados e o adequado registro, dispensa o constrangimento do profissional ter de comparecer ao Departamento Médico Legal para visualizar arcos dentários de corpos em decomposição, carbonizados ou esqueletizados.

ALMEIDA, C. A. P., DARUGE E. Antropologia Aplicada à Odontologia Legal:

Considerações Práticas em Antropometria. São Paulo: FOP/UNICAMP, 1999.

p.12,13.

FRANÇA, G.V. Medicina Legal: Antropologia Médico-Legal. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 4º ed., 1995. p. 42,46.

SILVA, M. Compêndio de Odontologia Legal: Identificação pelos Dentes. São Paulo:

Medsi, 1997. p. 225, 226, 230, 328, 342.

VANRELL, J. P. Manual de Medicina Legal: Fenômenos Cadavéricos. São Paulo:

Direito, 1996. p.134, 135, 137-139.

* Cirurgião-Dentista; Perito Criminal da Polícia Civil do E. Santo; Aluno de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia da Faculdade de Odontologia de Piracicaba / FOP-UNICAMP – SP.

** Médico Legista do Departamento Médico Legal de Vitória – ES; Professor de Medicina Legal do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais de Vila Velha – ES; Professor de Deontologia Médica da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – ES; Mestre em Ciências – Área de Odontologia Legal e Deontologia – FOP / UNICAMP – SP; Aluno de Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia – FOP / UNICAMP – SP.

*** Cirurgião-Dentista; Capitão Dentista do Corpo de Bombeiros do E. Santo; Presidente do Conselho Regional de Odontologia do E. Santo.

**** Médico Legista do Departamento Médico Legal de Vitória – ES; Professor de Medicina Legal da EMESCAM – Vitória – ES; Aluno de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia da FOP / UNICAMP – SP; Responsável pelo Setor de Antropologia do Departamento Médico Legal de Vitória –ES.