A BIOÉTICA SOB O PRISMA JURÍDICO

 *CARVALHO, Ana Cristina Azevedo Pontes de; FÉLIX, Rodrigo José Soares

 A Bioética surgiu nos Estados Unidos, entre o final dos anos 60 e início dos 70. Concebida como uma "nova ciência", a fim de garantir a sobrevivência humana e a qualidade de vida, ela se desenvolve em um contexto social de grandes mobilizações, característica da década de 60 e de importantes avanços nas ciências biológicas - as quais foram marcadas, em muitas ocasiões, por abusos contra a saúde e a vida de pacientes submetidos à pesquisa científica. No Brasil, a Lei 8.974/95, que trata do patrimônio genético, veio disciplinar as manipulações na área da biotecnologia e da engenharia genética, estabelecendo normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados. As pesquisas envolvendo seres humanos deveriam atender às exigências éticas e científicas fundamentais, previstas na Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e fundamentada nos principais documentos internacionais, as quais são comumente ignoradas.

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